342.1MIR
Monografia
3964
MIRANDA, Jorge
Direito constitucional III : direito eleitoral e direito parlamentar / Jorge Miranda.- Lisboa : AAFL, 2003.- 318p. ; 23cm
Lições do 4º de Ciências Jurídico-Políticas
(Broch.) : oferta
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO / Portugal, INTEGRAÇÃO EUROPEIA / Portugal, TRATADO DE MAASTRICHT / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS / Portugal, ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA / Portugal, DIREITO ELEITORAL / Portugal, DIREITO PARLAMENTAR / Portugal
PARTE I - DIREITO ELEITORAL - Introdução : 1º - Eleição e direito eleitora. 2º - O direito eleitoral português. Bibliografia. Capítulo II - OS CIDADÃOS ELEITORES - 1º - Sufrágio e capacidade eleitoral. 2.º - Recenceamento eleitoral. 3.º - Os colégios eleitorais. Capítulo III - AS CANDIDATURAS E OS SISTEMAS ELEITORAIS - 1º - As candidaturas em geral. 2º - Os proponentes. 3º - Os candidatos. 4.º - Sistemas eleitorais. Capítulo IV - A ADMINISTRAÇÃO ELEITORAL. Capítulo V - A REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO - 1º - Actos e procedimentos. 2º - A capmpanha eleitoral. Capítulo VI - CONTENCIOSO ILÍCITO ELEITORAL -- 1º O contencioso eleitoral. 2º Ilícito eleitoral. PARTE II - DIREITO PARLAMENTAR - Introdução : 1. Parlamemto e direito parlamentar. 2. O parlamento ao longo do constitucionalismo português - breve referência. 3. A questão da segunda câmara. 4. As competências da Assembleia da República. 5. O direito parlamentar. 6. Fontes de Direito parlamentar em geral. 7. Referência às leis ordinárias. 8. O regimento. 9. Princípios constitucionais do Direito parlamentar. Bibliografia. Capítulo I - OS DEPUTADOS E OS GRUPOS PARLAMENTARES - 1º Os deputados. 2º Os grupos parlamentares. Capítulo II - OS SUJEITOS EXTERNOS DA ACTIVIDADE PARLAMENTAR. Capítulo III - OS ÓRGÃOS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. Capítulo IV- O FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. Capítulo V - ACTOS E PROCEDIMENTOS.