341.5COL Analítico de Monografia 3611 | |
BRITO, Mário de Ainda sobre as decisões interpretativas do Tribunal Constitucional / Mário de Brito In: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.725-739 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL / Portugal, DECISÕES CONSTITUCIONAIS / Portugal |