343.2COD
Monografia
1379
PORTUGAL, Leis, decretos, etc. Código penal português, 1982
Código penal português : anotado e comentado [e] legislação complementar / Manuel Lopes Maia Gonçalves.- 8ªed.- Coimbra : Livraria Almedina, 1995.- 1197p. ; 23cm
Aprovado pelo DL. nº 400/82, de 23 de Setembro. Legislação actualizada (Lei nº 35/94 de 15 de Setembro, com a retificação nº 17/94; D.R. de 13 de Setembro; e pelo Dec.-Lei nº 48/95, de 15 de Março).
ISBN 972-40-0867-3 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL / Portugal, CÓDIGO PENAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal