Biblioteca DGPJ


PP06
Analítico de Periódico



STRECK, Lenio Luiz
Bem jurídico e constituição : da proibição de excesso à proibição de protecção deficiente ou de como não há blindagem contra normas penais insconstitucionais / Lenio Luiz Streck
Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, v.80(2004), p.303-345


BEM JURÍDICO, NORMAS PENAIS CONSTITUCIONAIS, PROIBIÇÃO DE EXCESSO