PP06 Analítico de Periódico | |
STRECK, Lenio Luiz Bem jurídico e constituição : da proibição de excesso à proibição de protecção deficiente ou de como não há blindagem contra normas penais insconstitucionais / Lenio Luiz Streck Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, v.80(2004), p.303-345 BEM JURÍDICO, NORMAS PENAIS CONSTITUCIONAIS, PROIBIÇÃO DE EXCESSO |