343.2ROD
Monografia
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RODRIGUES, Anabela Miranda
O direito penal europeu emergente / Anabela Miranda Rodrigues.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 2008.- 435p. ; 24 cm
ISBN 978-972-32-1574-8 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL, DIREITO PENAL COMUNITÁRIO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, POLÍTICA CRIMINAL, HARMONIZAÇÃO DE LEGISLAÇÕES
PARTE I: O DIREITO PENAL EUROPEU EMERGENTE. I- A possibilidade e a necessidade de uma dogmática penal e de uma políyica criminal europeias. II- A construção do espaço penal europeu. III- O direito penal europeu emergente. PARTE II: TEXTOS. I- O papel dos sistemas legais e a sua harmonização para a erradicação das redes de tráfico de pessoas. II- Criminalidade organizada -- que política criminal? III- O mandado de detenção europeu -- na via da construção de um sistema penal europeu: um passo ou um salto? IV- A emergência de um "direito penal europeu" -- Questões urgentes de política criminal. V- A nova Europa e o velho défice democrático -- a matéria penal. VI- Confiance mutuelle et contrôle juridictionnel: une liaison nécessaire? VII- Report from Portugal to the Fide XXI Congress -- Criminal Law in the European Union: a giant leap or a small step? VIII- Um sistema sancionatório penal para a União Europeia -- entre a unidade e a diversidade ou os caminhos da harmonização. IX- O Eurojust e a construção europeia -- entre a unidade e a diversidade. X- Globalização, crime e ciência penal "europeia". XII- Justiça, liberdade e circulação de pessoas no espaço da União Europeia -- penas e medidas alternativas à prisão. XIII- O futuro do sistema de justiça penal europeia. XIV- O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no espaço de liberdade, de segurança e de justiça -- a caminhar se faz o caminho.