35.07MAÇ
Monografia
1927
Maçãs, Maria Fernanda dos Santos
A suspensão judicial da eficácia dos actos administrativos e a garantia constitucional da tutela judicial efectiva / Maria Fernanda dos Santos Maçãs.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996.- 334p. ; 23cm
ISBN 972-32-0742-7 (Broch.) : 3360$0
ACTO ADMINISTRATIVO, SUSPENSÃO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, SUSPENSÃO JUDICIAL DE EFICÁCIA
CAP.I-O instituto da suspensão judicial da eficácia: delimitação conceitual e âmbito. CAP.II-Análise do instituto segundo a sua configuração actual e perspectivas de reforma. CAP.III-A natureza jurídica do instituto da suspensão judicial da eficácia.