341.178DUA
Monografia
3672
DUARTE, Maria Luísa
União Europeia e direitos fundamentais : no espaço da internormatividade / Maria Luísa Duarte.- Lisboa : AAFDL, 2006.- 497p. ; 23 cm
(Broch.) : € 27,00
DIREITO COMUNITÁRIO, UNIÃO EUROPEIA, DIREITOS FUNDAMENTAIS, ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA, ORDEM JURÍDICA NACIONAL
Introdução. Cap.1: Direitos fundamentais e "bloco de juridicidade" da União Europeia. Cap.2: A protecção dos direitos fundamentais e a articulação entre a ordem jurídica da União Europeia e a ordem jurídica dos Estados-membros.