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RAMOS, Rui Manuel Moura A carta dos direitos fundamentais da União Europeia e a protecção dos direitos fundamentais / Rui Manuel Moura Ramos In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.963-989 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9. DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, PROTECÇÃO DOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS, DIREITOS DO HOMEM, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA |