340.142NEV
Monografia
2798
Neves, A. Castanheira
O instituto dos assentos e a função jurídica dos Supremos Tribunais / A. Castanheira Neves.- Coimbra : [s.n.], 1983.- 680p. ; 30cm
Sep. da Rev. de Legislação e de Jurisprudência.
(Broch.) : oferta
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, ASSENTOS / Portugal, SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, PRINCÍPIO DA IGUALDADE / Portugal
I. A orignalidade e os problemas dos assentos. II. A teleologia juridico-normativa dos assentos. III. Sentido e valor dogmatico-jurídico dos assentos. IV. A função jurídica dos Supremos Tribunais.