DIR.CMN_RIB Monografia 335GRAL | |
PROCESSO CIVIL DA UNIÃO EUROPEIA Processo civil da União Europeia : principais aspectos - textos em vigor, anotados / [por] António da Costa Neves Ribeiro ; João Mota de Campos, (prefácio).- Coimbra : Coimbra Editora, 2002.- 425,[2]p. ; 24 cm Fundo documental do GRAL ISBN 972-32-1133-5 (Broch.) : DIREITO COMUNITÁRIO, PROCESSO CIVIL Regulamento relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões, em matéria civil e comercial. - Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões, em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal, em relação aos filhos em comum do casal. - Regualmento relativo aos processos de insolvência e de recuperação de empresas. - Regualmento relativo à citação e à notificação |