35QUA
Monografia
1892
Quadros, Fausto de
Responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública / coordenação de Fausto de Quadros.- Coimbra : Livraria Almedina, 1995.- 344p. ; 23cm
ISBN 972-40-0853-3 (Broch.) : 3675$00
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, RESPONSABILIDADE DO ESTADO / Portugal
Introdução - Fausto de Quadros
Parte I - "Da responsabilidade civil extracontratual da Administração no ordenamento jurídico constitucional vigente" - Maria José Rangel de Mesquita, "Da responsabilidade civil da Administração Pública por actos ilícitos" - José Luís Moreira da Silva, "Da responsabilidade civil objectiva do Estado e demais entidades públicas" - António Dias Garcia, "Da responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública em cinco Estados das Comunidades Europeias" - Luís Barbosa Rodrigues
Parte II - "Quatro décadas de jurisprudência sobre a responsabilidade civil extracontratual da AdministraçãoPública: dos anos 50 aos anos 80" - Maria José Rangel de Mesquita, José Luís Moreira da Silva, Luís Barbosa Rodrigues, António Dias Garcia
Apêndice - Relação de Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo, do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal de Conflitos sobre responsabilidade extracontratual da Administração Pública.