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Monografia
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CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA
Carta dos direitos fundamentais da União Europeia / Ana Luísa Riquito [et.al.].- Coimbra : Coimbra, 2001.- 158p. ; 23cm. - (Corpus Iuris Gentium Coninmbrigae ; 2)
ISBN 972-32-1036-3 (Broch.) : compra
DIREITOS FUNDAMENTAIS, UNIÃO EUROPEIA, DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS, DIREITOS DO HOMEM
Cap. I- Compreensão jurídico-política da Carta. Cap. II- A evolução da protecção dos direitos fundamentais no espaço comunitário. Cap. III- Contexto e justificação da carta. Cap. IV- A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - alguns aspectos. Cap. V- O conteúdo da carta de Direitos Fundamentais da União Europeia. Cap. VI- A tutela dos direitos fundamentais na União Europeia. Cap. VII- A Carta Europeia dos Direitos fundamentais e as Constituições nacionais. Cap. VIII- A Carta e a adesão da UE à Convenção Europeia de Direitos do Homem. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. anotações à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.