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Monografia
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SEMINÁRIO SOBRE O DIREITO COMUNITÁRIO, Lisboa, 1980
Seminário sobre o direito comunitário.- Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 1980.- 149p. ; 23,5cm
Seminário realizado na Fundação Calouste Gulbenkian. A maior parte do texto está escrita em francês. Separata de Documentação e Direito Comparado, nº 4, 1980, Boletim do Ministério da Justiça.
(Broch.) : Oferta
DIREITO COMUNITÁRIO
Alocução proferida por José Carlos Moitinho de Almeida na sessão de abertura. Primado do direito comunitário sobre o direito nacional dos Estados membros / Maria Isabel Jalles. Texto da decisão do Tribunal referente ao caso Simmenthal. Relations entre le droit communautaire et le droit des États membres / Marc Sohier. Compétence de la Cour de Justice des Communautés Européennes pour statuer, à titre prejudiciel, sur l'interprétation et la validité du droit communautaire / Marc Sohier. Conventions entre les États membres des Communautés Européennes concernant la compétence judiciaire et l'éxecution des décisions en matière civile et commerciale / Anthony McClellan. A Convenção de 27 de Setembro de 1968 sobre competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial e os actos a ela relativos, nos seus reflexos na ordem jurídica portuguesa / José Carlos Moitinho de Almeida. Textos da Convenção de 1968, Protocolo de 1971 e alterações introduzidas pela Convenção de 1978.