PP109
Analítico de Periódico
GOMES, Carla Amado
Jurisprudência dirigente ou vinculação à Constituição? : pensamentos avulsos sobre o Acórdão do TJCE de 13 de Setembro de 2005 / carla Amado Gomes
Revista do ministério público, Lisboa, a.27n.107(Jul.-Set.2006), p.213-230
DIREITO COMUNITÁRIO, SANÇÃO PENAL, DIREITO DO AMBIENTE, PROTECÇÃO DO AMBIENTE, CONSTITUIÇÃO