342.1(673)ALM
Monografia
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ALMEIDA, Adão de
Autorizações legislativas e controlo parlamentar do decreto-lei autorizado : o caso angolano / Adão de Almeida.- Coimbra : Almedina, 2009.- 320p. ; 23cm. - (Estudos de direito africano)
ISBN 978-972-40-3882-7 (Broch.) : oferta
DIREITO CONSTITUCIONAL, SISTEMA DE GOVERNO / Angola, FUNÇÃO LEGISLATIVA / Angola, CONTROLO PARLAMENTAR / Angola, AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA / Angola, DIREITO COMPARADO / Angola
PARTE I: CARACTERIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE GOVERNO. Capítulo I- Generalidades. 1- Sistemas de Governo. Os nomes e os conceitos. 2- Traços Gerais dos principais sistemas de Governo. O parlamentarismo, o presidencialismo e o semipresidencialismo. Capítulo II- O sistema de Governo no Direito Constitucional Comparado. 1- O sistema semipresidencial Português. Capítulo III- O Direito Constitucional Angolano. Passado e presente. 1- O sistema de Governo na História Constitucional Angolano. PARTE II: A FUNÇÃO LEGISLATIVA. Capítulo I- Generalidades. 1- O princípio da separação de poderes e o Estado de Direito. Do Estado Liberal ao Estado Social. 2- A função legislativa no quadro da teoria das funções do Estado. Capítulo II- A Função Legislativa no Direito Constitucional Comparado. 1- A função legislativa no Direito Constitucional Português. 2- A função legislativa federal no Direito Constitucional Brasileiro. 3- Síntese comparativa. Capítulo III- A função legislativa no Direito Constitucional Angolano. 2- A função legislativa na história Constitucional Angolano. 1- A função legislativa na Lei Constitucional de 1992. 3- Síntese conclusiva. PARTE III: AS AUTORIZAÇÕES LEGISLATIVAS E O CONTROLO PARLAMENTAR DO DECRETO.LEI AUTORIZADO. Capítulo I- Autorizações legislativas. Capítulo II- Controlo parlamentar do Decreto-Lei autorizado.