347.961GUE
Monografia
2161
Guerra, Maria Ema A. Bacelar A.
Manual de organização e gestão dos serviços dos registos e do notariado / Maria Ema A. Bacelar A. Guerra.- 2.ed.- Lisboa : Ediforum, 1999.- 389p. ; 23cm
ISBN 972-8035-39-X (Broch.) : 3150$0
REGISTOS E NOTARIADO / Portugal, NOTÁRIO / Portugal, CONSEVADOR / Portugal, FÉRIAS / Portugal, FALTAS / Portugal, ESTATUTO DISCIPLINAR / Portugal, RECEITAS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
TÍTULO I: Direcção-Geral dos Registos e do Notariado. Cap.I - Natureza e atribuições. Cap.II - Órgãos e serviços centrais. Cap.III - Serviços externos. TÍTULO II: Conservadores, notários e oficiais dos registos e do notariado. Cap.I - Pessoal das conservatórias e dos cartórios. Cap.II - Conservadores e notários. Cap.III - Regime jurídico da função de conservadores e notários. Cap.IV - Oficiais dos registos e do notariado. Cap.V - Férias, faltas e licenças. Conceitos - Regime - Efeitos. Cap. VI - Listas de antiguidade. Cap. VII - Estatuto disciplinar. Cap. VIII - Remunerações - descontos. TÍTULO III - Receitas e despesas dos serviços. Cap.I - Tributação dos actos. Cap.II - Encargos dos serviços e regime legal das despesas. Cap.III - Contabilidade mensal.