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Monografia
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PINTO, Fernando A. Ferreira
Do conflito de leis em matéria de obrigações de alimentos : estudo de DIP convencional / Fernando A. Ferreira Pinto.- Lisboa : Livraria Petrony, 1992.- 407p. ; 24 cm
ISBN 972-685-048-7 (Broch.) : compra
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO / Portugal, CONFLITOS DE LEIS / Portugal, OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS / Portugal, CONVENÇÕES E ACORDOS / Portugal, DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal
TÍTULO I- ESBOÇO DE UM PANORAMA GERAL DAS INICIATIVAS CONSAGRADAS À UNIFICAÇÃO CONVENCIONAL DO DIP DAS OBRIGAÇÕES DE ALIMENTOS. Capítulo I- Dos primórdios da unificação à Convenção de Nova Iorque de 20-6-1956. Capítulo II- O contibuto da Conferência de Haia. Capítulo III- Alusão a outros instrumentos internacionais total ou parcialmente consagrados à unificação da disciplina das obrigações de alimentos. TÍTULO II- A CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE A LEI APLICÁVEL ÀS OBRIGAÇÕES DE ALIMENTOS, DE 2 DE OUTUBRO DE 1973. Capítulo I- Introdução: as opções fundamentais e os rasgos inovadores do regime convencional. Capítulo II- Âmbito de aplicação do direito convencional. Capítulo III- O sistema convencional de resolução dos conflitos de leis. Capítulo IV- A concorrência de convenções. APÊNDICES: I- TEXTO DAS CONVENÇÕES. I.1- Convenção relativa à lei aplicável em matéria de prestação de alimentos a menores, concluída na Haia em 24-10-1956. I.2- Convenção sobre a lei aplicável às obrigações alimentares, concluída na Haia em 2-10-1973. II- ESTADO ACTUAL DAS CONVENÇÕES. II.1- Convenção relativa à lei aplicável em matéria de prestação de alimentos a menores, concluída na Haia em 24-10-1956. II.2- Convenção sobre a lei aplicável às obrigações alimentares, concluída na Haia em 2-10-1973.