347.4CAB
Monografia
2696
Cabral, Rita Amaral
A eficácia externa da obrigação e o n.º 2 do art. 406º do Código Civil / Rita Amaral Cabral.- Braga : Livraria Cruz, [s.d.].- 49p. ; 30cm
(Encad.) : oferta
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, DIREITO CIVIL / Portugal, EFICÁCIA EXTERNA DA OBRIGAÇÃO / Portugal, CONTRATOS / Portugal
I. Introdução. 1. Razão de ordem. 2. Evolução das ideias. 3. Evolução dos factos. 4. Indicação de sequência. II. Análise do art. 406º, n.º 2 do Código Civil. 1. Razão de ordem. 2. Os efeitos do contrato no Anteprojecto Vaz Serra. 3. Eficácia do contrato e eficácia da obrigação. 4. A eficácia relativa do contrato e os chamados efeitos reflexos. 5. O argumento da impossibilidade lógico-conceitual da eficácia externa da obrigação e o n.º 2 do art. 406º.