342.1CAN
Monografia
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CANOTILHO, José Joaquim Gomes
Direito constitucional / José Joaquim Gomes Canotilho.- 2ªed.- Coimbra : Liv. Almedina, 1980.- 602,[6]p. ; 23cm
Edição revista e aumentada.
(Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal
Capítulo I - Tópicos para uma discussão da teoria da constituição e do direito constitucional. Capítulo II - Direito constitucional e ciências afins. Capítulo III - A constituição como ordenação da comunidade política - o problema do político. Capítulo IV - A constituiça~como estatuto jurídico do político. Capítulo V - O sentido da constituição (perspectiva histórica. Capítulo VI - Tipologia de constituições. Capítulo VII - Ideias-força do constitucionalismo português. Capítulo VIII - A origem da constituição. O problema do poder constituinte. Capítulo IX - A constituição como fonte de direito. Natureza e estrutura das normas constitucionais. Capítulo X - A aplicação da constituição. O problema de interpretação das normas constitucionais. Capítulo XI - A constituição como norma primária sobre a produção jurídica. A estrutura normativa. Capítulo XII - Análise da estrutura normativa (continuação). Capítulo XIII - A constituição como parametro do juízo de legitimidade constitucional. Capítulo XIV - A constituição como norma de modificação de si própria - a revisão da constituição. Capítulo XV - As estruturas subjectivas. O programa dos direitos fundamentais