341.22RAP
Monografia
1912
RAPOSO, Mário
Estudos sobre o Novo Direito Marítimo : Realidades Internacionais e Situação Portuguesa / Mário Raposo.- Coimbra : Coimbra Editora, 1999.- 348 p. ; 23 cm
ISBN 972-32-0913-6 (Broch.) : 3570$0
DIREITO MARÍTIMO, DIREITO DO MAR, TRANSPORTE MARÍTIMO, SEGURO MARÍTIMO, NAVIOS, ASSISTÊNCIA MARÍTIMA, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO COMERCIAL MARÍTIMO, TRANSPORTE DE MERCADORIAS, DIREITO INTERNACIONAL DOS TRANSPORTES, ARBITRAGEM, CONTRATO DE SEGURO, JURISPRUDÊNCIA, LEGISLAÇÃO, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS, FRETAMENTO
1. Notas sobre o Decreto-Lei n.º 203/98, de 10 de Julho; 2. Convenção Internacional de 1989 sobre Salvação; 3. Assistência Marítima. Evolução e problemas; 4. O novo Código de Processo Civil e o Direito Marítimo; 5. Os P & I Clubs e o problema da acção directa; 6. O contrato de tranporte marítimo. O seu espaço próprio em confronto com o do contrato de venda e de abertura de crédito documentário (jurisprdência crítica); 7. Transporte Multimodal - Competência dos tribunais marítimos portugueses; 8. Arrestos de navios, nota sumária, tendo em vista a aprovação de uma nova Convenção Internacional; 9. As reservas ao conhecimento em Direito Marítimo; 10. Responsabilidade civil dos pilotos e do organismo em que se integram; 11. O novo Direito Comercial Marítimo português; 12. Transporte internacional de mercadorias por mar. As Regras de Hamburgo de 1978; 13. Manter-se-á em vigor o art. 21º do Decreto-lei n.º 349/86 sobre o contrato de cruzeiro marítimo?; 14. A arbitragem e os contratos de seguro; 15. Fretamento e transporte marítimo. Algumas questões.