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Monografia
4298
GUIA DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO NORMATIVO
Guia de avaliação de impacto normativo / Carlos Blanco de Morais (coord.).- Coimbra : Almedina SA, 2010.- 125p. ; 23cm
ISBN 978-972-40-4330-2 (Broch.) : oferta
AVALIAÇÃO LEGISLATIVA
Capítulo I: Introdução à avaliação de impacto normativo e ao presente guia Capítulo II: Bases da avaliação de impacto normativo 1- O circuito da avaliação de impacto normativo: relações entre avaliação prévia e avaliação sucessiva. 2- Introdução ao processo de avaliação prévia do impacto normativo. 3- Introdução ao processo de avaliação sucessiva do impacto normativo. Capítulo III: Avaliação prévia de impacto normativo. 1- Conduzir uma avaliação prévia de imapcto normativo. 2- Identificação dos contecto da actuação pública, dos seus objectivos e das opções. 3- Consultas. 4- Avaliação comparativa das opções de actuação pública. 5- Identificação dos mecanismos de monitorização, avaliação sucessiva e revisão do acto normativo. 6- Sumário do desempenho das opções e recomendação de decisão. 7- Relatório de avaliação e ficha de avaliação. Capítulo IV: Avaliação sucessiva de impacto normativo. 1- Conduzir uma avaliação sucessiva de impacto normativo.