PP109
Analítico de Periódico
SOUSA, António Paulo de
O artigo 113, n.2 do código de processo penal no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 21 de Maio de 2003 : uma diferente apreciação / António Paulo de Sousa
Revista do ministério público, Lisboa, a.24n.96(Out.-Dez.2003), p.141-150
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DECISÃO JUDICIAL, INTERPRETAÇÃO DA LEI, PRAZO JUDICIAL