351.713NAB
Monografia
4456
NABAIS, José Casalta
Direito fiscal / José Casalta Nabais.- 6ª ed.- Coimbra : Almedina, 2011.- XXXI, 688p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
6ª ed. (reimpressão de Outubro de 2010)
ISBN 978-972-40-4377-7 (Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, ADMINISTRAÇÃO FISCAL / Portugal, GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES / Portugal, DIREITO ECONÓMICO FISCAL / Portugal, DIREITO PENAL FISCAL / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, IMPOSTOS / Portugal, SISTEMA FISCAL / Portugal
INTRODUÇÃO: NOÇÃO, OBJECTO E ÂMBITO DO DIREITO FISCAL. PARTE I: TEORIA GERAL DO DIREITO FISCAL. Capítulo I- O ordenamento jurídico-fiscal. Capítulo II- A relação jurídica fiscal. Capítulo III- A actividade administrativa fiscal. Capítulo IV- As garantias dos contribuintes. Capítulo V- Direito económico fiscal. Capítulo VI- Referência ao direito penal fiscal. PARTE II: O SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS. Capítulo I- Evolução recente e estrutura actual do sistema fiscal português. Capítulo II- Visão geral do sistema fiscal português.