343.6CRI
Monografia
2397
PORTUGAL. Associação Portuguesa de Mulheres Juristas
Do crime de maus tratos / Associação Portuguesa de Mulheres Juristas.- Lisboa : Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, [s.d.].- 75p. ; 21cm. - (Cadernos Hipátia ; 1)
(Broch.) : oferta
DIREITO PENAL / Portugal, CRIME DE MAUS TRATOS / Portugal, PROTECÇÃO DE TESTEMUNHAS / Portugal
Apresentação. Sobre o crime de maus tratos / Manuela Valadão Silveira. Maus tartos entre os cônjuges: punir, a pedido da vítima, ou independentemente da sua vontade? / Eduardo Maia Costa. A lei de protecção de testemunhas / Teresa Féria. Legislação.