343.121.5ROD
Monografia
1853/2607
RODRIGUES, Anabela Miranda, e outro
Comentário da Lei Tutelar Educativa / Anabela Miranda Rodrigues, António Carlos Duarte-Fonseca.- Coimbra : Coimbra Editora, 2000.- 546[1]p. ; 23cm
ISBN 972-32-0981-0 (Broch.) : oferta
DIREITO DOS MENORES / Portugal, DIREITOS DA CRIANÇA / Portugal, JUSTIÇA DE MENORES / Portugal, MENOR / Portugal, ORGANIZAÇÃO TUTELAR / Portugal, ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES / Portugal, JUSTIÇA TUTELAR / Portugal
Introdução. Abreviaturas. Lei nº 166/99, de 14 de Setembro (aprova a Lei Tutelar Educativa). Exposição de motivos. Lei Tutelar Educativa. Despacho nº 20/MJ/96. Comissão para a Reforma do Sistema de Execução de Penas e Medidas - Direito de Menores. 1º Relatório. Comissão para a Reforma do Sistema de Execução de Penas e Medidas - Direito de Menores. Relatório final. Despacho nº 1021/98. Proposta de Lei nº 275/VII - Aprova o Regime Penal Especial para Jovens Adultos.