351.74VAL
Monografia
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VALENTE, Manuel Monteiro Guedes
Natureza jurídica do corpo da guarda prisional / Manuel Monteiro Guedes Valente.- [Lisboa] : EdiUAL, [2008].- 187p. ; 21 cm. - (Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas)
ISBN 978-989-8191-03-8 (Broch.) : oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, GUARDA PRISIONAL / Portugal, POLÍCIA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal
Introdução. Abreviaturas. PARTE I: DESENVOLVIMENTO SUMARIADO DAS QUESTÕES. PARTE II: DESENVOLVIMENTO DAS QUESTÕES. I- Do conceito jusconstitucional, juslegal e doutrinário do Corpo da Guarda Prisional. II- Enquadramento do Corpo da Guarda Prisional no quadro das Forças de Segurança. III- O Corpo da Guarda Prisional e a natureza de polícia judiciária das demais polícias - A qualidade de Entidade policial. IV- Da coadjuvação e da cooperação horizontal mútua. V- O Corpo da Guarda Prisional e os fenómenos criminais. VI- A actuação do CGP face ao uso de meios de comunicação, aos correios e ao consumo de droga. VII- O uso de meios coercivos. VIII- O regime de uso e porte de arma pelo pessoal do Corpo da Guarda Prisional. IX- Da formação. X- O Corpo da Guarda Prisional como um corpo especial da Administração Pública. XI- Conclusões do Parecer.