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Monografia
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DIREITO PENAL ECONÓMICO E EUROPEU
Direito penal económico e europeu : textos doutrinários / Eduardo Correia [et al.].- Coimbra : Coimbra Editora, 1998-0000.- 00 vol. ; 24cm
ISBN 972-32-0836-9 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL ECONÓMICO / Portugal, ILICITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL / Portugal, CONTRA-ORDENAÇÃO / Portugal, CRIME ECONÓMICO / Portugal, RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS COLECTIVAS / Portugal, INFRACÇÃO ANTIECONÓMICA / Portugal, DIREITO COMPARADO / Portugal, DIREITO PENAL COMUNITÁRIO / Portugal
1.vol. Parte I: Direito penal económico, direito penal secundário e direito das contra-ordenações. 1. Direito penal e direito de mera ordenação social/Eduardo Correia. 2. O movimento da descriminação e o ilícito de mera ordenação social/Jorge Figueiredo Dias. 3. Para uma dogmática do direito penal secundário/Jorge Figueiredo Dias. 4. Contributo para o conceito de contra-ordenação (a experiência alemã)/Manuel da Costa Andrade. 5. A importância de recorrência no pensamento jurídico. Um exemplo : a distinção entre o ilícito penal e o ilícito de mera ordenação social/José Faria da Costa. 6. Elementos para o estudo da legislação portuguesa sobre contra-ordenações/Miguel Pedrosa Machado. 7. O ilícito de mera ordenação social e a erosão do princípio da subsidiariedade da intervenção penal/Frederico de Lacerda da Costa Pinto. Parte II: Problemas gerais do direito penal económico. 8. Breves reflexões sobre o Decreto-Lei n.º 207-B/75 e o direito penal económico/José de Faria Costa. 9. Introdução ao direito penal económico/Eduardo Correia. 10. Problemática geral das infracções contra a economia nacional/Jorge Figueiredo Dias/Manuel da Costa Andrade. 11. Sobre a concepção e os princípios do direito penal económico/José Faria da Costa/Manuel da Costa Andrade. 12. Notas críticas à penalização de actividades económicas/Eduardo Correia. 13. Breves considerações sobre o fundamento, o sentido e a aplicação das penas em direito penal económico/Jorge de Figueiredo Dias. 14. A nova lei dos crimes contra a economia (Dec.-Lei 28/84, de 20 de Janeiro) à luz do conceito de "bem jurídico"/Manuel da Costa Andrade. 15. O direto penal económico e as causas implícitas de exclusão da ilicitude/José de Faria da Costa. 16. A responsabilidade penal das pessoas colectivas - novas perspectivas/Manuel António Lopes Rocha. 17. A propósito da revisão do Dec.-Lei 28/84, de 20 de Janeiro (infracções antieconómicas)/Miguel Pedrosa Machado. 18. A responsabilidade jurídico-penal da empresa e dos seus órgãos (ou uma reflexão sobre a alteridade nas pessoas colectivas à luz do direito penal)/José Faria da Costa. 19. Perspectivas de formação de um direito penal da União Europeia/Pedro Caeiro. 2.vol. 1. Natureza jurídica das penas fiscais/Manuel Cortes Rosa. 2. Os artigos 10º do DL 27153, de 31/10/1936, e 4º, n.º1, do DL 28221 de 24/11/1937, a reforma fiscal e a jurisprudência (secção criminal) do STJ/Eduardo Correia. 3. O problema da aplicabilidade de multas às pessoas colectivas, por violações de deveres fiscais/Manuel Cortes Rosa. 4. Sobre o crime antieconómico de açambarcamento por recusa de venda/Jorge de Figueiredo Dias. 5. Revisão do sistema jurídico relativo à infracção fiscal/Eliana Gersão. 6. Notas sobre o direito penal especial das sociedades comerciais/José Manuel Merêa Pizarro Beleza. 7. Problemas de especulação e sucessão de leis no contexto dos regimes de preços controlados e declarados/Jorge de Figueiredo Dias e Manuel da Costa Andrade. 8. Direito penal fiscal - uma prospectiva/Alfredo José de Sousa. 9. Sobre atutela penal da informação nas sociedades anónimas: problemas da reforma legislativa/Miguel Pedrosa Machado. 10. Violação do segredo bancário e exclusão da ilicitude/Manuel António Lopes Rocha. 11. O novo direito penal fiscal não aduaneiro (DL 20-A/90, de 15 de Janeiro) - Considerações dogmáticas e político-criminais/Augusto Silva Dias. 12. A entrada em vigor das incriminações de abuso de informação e de manipulação do mercado do Código do Mercado de Valores Mobiliários: chamada de atenção para mais um erro de técnica legislativa/ Miguel Pedrosa Machado. 13. O branqueamento de capitais (algumas reflexões à luz do direito penal e da política criminal)/José de Faria Costa. 14. Sobre os crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e de desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado/Jorge de Figueiredo Dias e Manuel da Costa Andrade. 15. Facturas falsas - burla ou simulação fiscal?/Helena Moniz. 16. O "branqueamento" de capitais e outros produtos do crime/Rodrigo Santiago. 17. O crime de fraude fiscal no novo direito penal tributário português (considerações sobre a factualidade típica e o concurso de infracções)/Jorge de Figueiredo Dias e Manuel da Costa Andrade. 18. Crimes e contra-ordenações fiscais/Augusto Silva Dias. 19. Contributo para a fundamentação de um discurso punitivo em matéria penal fiscal/Anabela Miranda Rodrigues. 3.vol. I. Direito Penal Internacional e da União Europeia. 1. Pedro Caeiro - Claros e escuros de um auto-retrato: breve anotação à jurisprudência dos Tribunais Penais internacionais para a antiga Jugoslávia e para o Ruanda sobre a própria legitimação 2. Anabela Miranda Rodrigues - O Mandado de Detenção Europeu - na via da construção de um sistema penal europeu: um passo ou um salto? 3. Anabela Miranda Rodrigues - A nova Europa e o velho défice democrático: a matéria penal. 4. Pedro Caeiro - Cooperação Judiciária na União Europeia. 5. Anabela Miranda Rodrigues - A Globalização do Direito Penal - Da Pirâmide à Rede ou entre a Unificação e a Harmonização. II. Teoria geral e sistema punitivo. 6. José de Faria Costa - O fenómeno da globalizaçãoo e o direito penal económico. 7. José de Faria Costa - A criminalidade em um mundo globalizado: ou plaidoyer por um direito penal não-securitário. 8. José M. Damião da Cunha - Perda de bens a favor do Estado. III. Criminalidade organizada. 9. Anabela Miranda Rodrigues - Política criminal - novos desafios, velhos rumos. 10. Anabela Miranda Rodrigues - Criminalidade organizada - que política criminal? 11. Jorge de Figueiredo Dias/Pedro Caeiro - A Lei de Combate ao Terrorismo. IV. Direito Penal Fiscal. 12. Manuel da Costa Andrade - O abuso de confiança fiscal e a insustentável leveza (de um acórdão) do Tribunal Constitucional. 13. Manuel da Costa Andrade - A Fraude fiscal - Dez anos depois. ainda um "crime de resultado cortado"? 14. Susana Aires de Sousa - Sobre o bem jurídico-penal protegido nas incriminações fiscais. 15. Manuel da Costa Andrade / Susana Aires de Sousa - As metamorfoses e desventuras de um crime (abuso de confiança fiscal) irrequieto - Reflexões críticas a propósito da alteração introduzida pela Lei nº 53-A/2006, de 29 de Dezembro. V. Corrupção. 16. Frederico de Lacerda da Costa Pinto - A intervenção penal na corrupção administrativa e política. 17. Cláudia Santos - A Corrupção [Da luta contra o crime na intersecção de alguns (distintos) entendimentos da doutrina, da jurisprudência e do legislador]. VI. Branqueamento de capitais. 18. Pedro Caeiro - A Decisão-quadro do Conselho, de 26 de Junho de 2001, e a relação entre a punição do branqueamento e o facto precedente: necessidade e oportunidade de uma reforma legislativa. VII. Direito Penal do Consumidor. 19. Susana Aires de Sousa - Direito penal das sociedades comerciais. Qual o bem jurídico? 20. Maria João Antunes - A responsabilidade criminal das pessoas colectivas entre o direito penal tradicional e o novo direito penal. 21. Nuno Brandão - O regime sancionatório das pessoas colectivas na revisão do Código Penal. VIII. Direito Penal do Consumidor. 22. Augusto Silva Dias - Entre «comes e bebes»: debate de algumas questões polémicas no âmbito da protecção jurídico-penal do consumidor (a propósito do Acórdão da Relação de Coimbra de 10 de Julho de 1996). 23. Augusto Silva Dias - Linhas gerais do regime jurídico dos crimes contra interesses dos consumidores no Anteprojecto de Código do Consumidor. IX. Direito Penal do Ambiente. 24. Cláudia Santos - O crime ambiental: crime organizacional ou crime organizado. 25. Frederico de Lacerda da Costa Pinto - Sentido e limites da protecção penal do ambiente. 26. Jorge de Figueiredo Dias - O papel do direito penal na protecção das gerações futuras. X. Direito Penal do Mercado dos Valores Mobiliários. 27. Frederico de Lacerda da Costa Pinto - Falsificação de informação financeira nas sociedades abertas. 28. Frederico de Lacerda da Costa Pinto - Erro e consciência da ilicitude em infracções contra o mercado de valores mobiliários XI. Ilícito de Mera Ordenação Social. 29. Frederico de Lacerda da Costa Pinto - As codificações sectoriais e o papel das contra-ordenações na organização do direito penal secundário. 30. António Manuel de Almeida Costa - A propósito do novo Código do Trabalho: bem jurídico e pluralidade de infracções no âmbito das contra-ordenações relativas ao «trabalho suplementar» - subsídio para uma dogmática do direito de mera-ordenação-social-laboral. 31. Nuno Brandão - Questões contra-ordenacionais suscitadas pelo novo regime legal da mediação de seguros