PP111
Analítico de Periódico
FONSECA, Jorge Carlos
O anteprojecto do novo código penal de Cabo Verde : uma leitura, em jeito de apresentação / Jorge Carlos da Fonseca
Revista portuguesa de ciência criminal, Coimbra, a.6n.3(Jul.-Set.1996), p.365-427
Este texto corresponde, no essencial, à nota de justificação do Anteprojecto do novo código penal de Cabo Verde, com alterações de pormenor e algumas supressões.
DIREITO PENAL / Cabo Verde, REFORMA PENAL / Cabo Verde