341.178DUA
Monografia
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DUARTE, Maria Luísa
Estudos de direito da União e das Comunidades Europeias / Maria Luísa Duarte.- Coimbra : Coimbra Editora, 2006.- vol. II, 438p. ; 23 cm
Apenas o II volume está disponível.
ISBN 978-972-32-1423-9 (Broch.) : compra
DIREITO COMUNITÁRIO, UNIÃO EUROPEIA, CONSTITUIÇÃO EUROPEIA, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, DIREITOS FUNDAMENTAIS, CIDADANIA EUROPEIA, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, SISTEMA JUDICIAL
O Tratado da União Europeia e a garantia da Constituição - notas de uma reflexão crítica. A aplicação jurisdicional do princípio da subsidiariedade no Direito Comunitário - pressupostos e limites. União Europeia e garantia do bem-estar dos animais. União Europeia e entidades regionais: as Regiões Autónomas e o processo comunitário de decisão - relatório português. O Conselho da Europa. A Convenção Europeia dos Direitos do Homem - a matriz europeia de garantia dos direitos fundamentais. O modelo europeu de protecção dos direitos fundamentais - dualidade e convergência. O Direito da União Europeia e o Direito Europeu dos Direitos do Homem - uma defesa do "triângulo judicial europeu". Justice constitutionnelle, justice ordinaire oridinaire, justice supranationale: à qui revient la protection des droits fondamentaux en Europe? - rapport portugais. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - natureza e meios de tutela. O estatuto de cidadão da União e a (não) discriminação em razão da orientação sexual. O Banco Central Europeu e o sistema judicial da União Europeia: supremacia decisória e controlo da legalidade. Tomemos a sério os limites de competência da União Europeia - a propósito do Acórdão do Tribunal de 13 de Setembro de 2005. Constituição Europeia. A Constituição Europeia e os direitos de soberania dos Estados-membros - elementos de um aparente paradoxo.