351.712EST
Monografia
3887/4154/4220
ESTORNINHO, Maria João
Direito europeu dos contratos públicos : um olhar português.. / Maria João Estorninho.- [Coimbra] : Almedina, [2006].- 518p. ; 23 cm
[Inclui] bibliografia e índice.
ISBN 972-40-2993-X (Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO COMUNITÁRIO, CONTRATO PÚBLICO, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, DIREITO COMPARADO
I- A Europeização dos Contratos Públicos : Cap. 1- O Tratado de Roma e os contartos públicos; Cap. 2- Do Tratado de Roma às Directivas Comunitárias de 2004 sobre Contratos públicos; Cap. 3- O papel da jurisprudência Comunitária na europeização dos contartos públicos. II- (Alguns) Sistemas Tradicionais de Contratação Pública na Europa e sua evolução : Cap. 1- Sistema francês; Cap. 2- Sistema alemão; Cap. 3- Sistema britânico; Cap. 4- Sistema espanhol; cap. 5- Sistema português. III- A Emergência de um Novo Regime Jurídico dos Contratos Públicos em Portugal : Cap. 1- O universo dos contratos públicos e a jurisdição administrativa; Cap. 2- A transposição das Directivas Comunitárias de 2004 sobre contratos públicos e a elaboração do Código dos Contratos Públicos; Cap. 3- Implicações da reforma do contencioso administrativo no novo regime substantivo dos contratos públicos