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QUINTAS, Hélder Regime jurídico das sociedades por quotas : anotado / Hélder Quintas.- [Coimbra] : Almedina, [2010].- 663p. ; 23 cm ISBN 978-972-40-4079-0 (Broch.) : compra DIREITO COMERCIAL / Portugal, DIREITO DAS SOCIEDADES / Portugal, SOCIEDADES POR QUOTAS / Portugal, REGIME JURÍDICO / Portugal TÍTULO III Sociedades por quotas. CAP I Características e contrato. CAP II Obrigações e direitos dos sócios. SEC I Obrigação de entrada. SEC II Obrigações de prestações acessórias. SEC III Prestações suplementares. SEC IV Direito à informação. SEC V Direito aos lucros. CAP III Quotas. SEC I Unidade, montante e divisão da quota. SEC II Contitularidade da quota. SEC III Transmissão da quota. SEC IV Amortização da quota. SEC V Execução da quota. SEC VI Exoneração e exclusão de sócios. SEC VII Registo das quotas. CAP IV Contrato de suprimento. CAP V Deliberações dos sócios. CAP VI Gerência e fiscalização. CAP VII Apreciação anual da situação da sociedade. CAP VIII Alterações do contrato. CAP IX Dissolução da sociedade. CAP X Sociedades unipessoais por quotas. |