342.1LEI
Monografia
1338
VAZ, Manuel Afonso
Lei e reserva da lei : a causa da lei na constituição portuguesa de 1976 / Manuel Afonso Vaz.- Porto : [s.n.], 1992.- 549,[2]p. ; 23cm
Dissertação de doutoramento em ciências Jurídico - Políticas na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
ISBN 972-8069-02-2 (Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, LEI / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, HISTÓRIA DO DIREITO / Portugal
INTRODUÇÃO. CAPÍTULO I- O texto constitucional e o conceito (tradicional) de lei. A hermenêutica como ponto de partida. CAPÍTULO II- Plano da investigação. PARTE I: A LEI NA TEORIA DO DIREITO E DO ESTADO. CAPÍTULO I- A lei no quadro político-jurídico pré-moderno. CAPÍTULO II- A lei no sistema político-jurídico moderno. CAPÍTULO III- A lei no sistema dualista germânico do séc.XIX. CAPÍTULO IV- O problema da lei na actualidade. PARTE II: A LEI NA DEMOCRACIA DE ESTADO DE DIREITO PORTUGUESA. CAPÍTULO I- A reserva do direito. CAPÍTULO II- A reserva da constituição. CAPÍTULO III- A reserva do Parlamento. CAPÍTULO IV- A reserva da função legislativa.