35.077MON
Monografia
1976/2569
Monteiro, Cláudio Ramos
Suspensão da eficácia de actos administrativos de conteúdo negativo / Cláudio Ramos Monteiro.- Lisboa : AAFDL, 1990.- 169p. ; 22cm
(Broch.) : 2000$00
ACTO ADMINISTRATIVO, SUSPENSÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO
Parte I - Sobre a suspensão da eficácia em geral, 1. O direito à tutela jurisdicional efectiva. 2. O carácter instrumental. Função e natureza do instituto. 3. Relações com o recurso directo de anulação. Objecto e eficácia da decisão. 4. Os interesses tutelados. Parte II - O problema dos actos de conteúdo negativo, 1. Breves notas de direito comparado. 2. A solução tradicional da doutrina e jurisprudência portuguesas. Análise. Crítica. 3. Considerações sobre o problema à luz do Direito Português vigente.