PP111
Analítico de Periódico
PINTO, João Fernando Ferreira
O papel do Ministério Público na ligação entre o sistema tradicional de justiça e a mediação vítima-agressor / João Fernando Ferreira Pinto
Revista portuguesa de ciência criminal, Coimbra, a.15n.1(Jan.-Mar.2005), p.89-113
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, MEDIAÇÃO VÍTIMA-AGRESSOR / Portugal, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE / Portugal
A) Papel tradicional do Ministério Público e princípio da legalidade. B) Afloramento dos princípios de oportunidade e de consenso no nosso direito processual penal. C) A mediação. D) Alteração legislativa a efectuar.