343.6CAR
Monografia
3765
CARDOSO, Augusto Lopes
Alguns aspectos jurídicos da eutanásia / Augusto Lopes Cardoso.- Lisboa : [s.n.], 1990.- 32p. ; 23 cm
Conferência proferida na Academia de Ciências de Lisboa em 7 de Novembro de 1990, no Colóquio sobre Eutanásia realizado de 5 a 8 no Instituto de Altos Estudos. Separata do Boletim do Ministério da Justiça n.º 401.
(Broch.) :
DIREITO PENAL, EUTANÁSIA, DIREITO À VIDA, HOMICÍDIO PRIVILEGIADO, SUICÍDIO, PENAS, CRIME
1- A dialética do direito à vida e do direito sobre a vida. 2- O crime do homicídio misericordioso ou priviligiado do ART.133 do Código penal. 3- O crime do homicídio a pedido da vítima do ART.134 do Código penal. 4- O crime de incitamento ou ajuda ao suicídio do ART.135 do Código penal. 5- Breve conclusão.