366.5ALM
Monografia
3491
ALMEIDA, Carlos Ferreira de
Direito do consumo / Carlos Ferreira de Almeida.- Coimbra : Almedina, 2005.- 240p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2548-9 (Broch.) : Compra
DIREITO DO CONSUMO / Portugal, CONSUMIDOR / Portugal, PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR / Portugal, CONTRATO DE CONSUMO / Portugal
CAP.I: DIREITO DO CONSUMO. 1. Objecto. 2. Conceito de consumidor. 3. Fundamentos. 4. Posições adoptadas sobre o conceito de consumidor, o fundamento e o objecto do direito do consumo. 5. Fontes. 6. A autonomia disciplinar em discussão. CAP.II: DIREITO PRIVADO DO CONSUMO. 7. Contratos de consumo: conceito, forma, formação. 8. Vícios na formação e direito de arrependimento. 9. Informação e conteúdo contratual. 10. Cumprimento e incumprimento (conformidade e desconformidade). 11. Obrigações do produtor e do financiador. 12. O presente e o futuro do direito privado do consumo.