351.9SIL
Monografia
1891
Silva, Vasco Pereira da
Ventos de mudança no contencioso administrativo / Vasco Pereira da Silva.- Coimbra : Almedina, 2000.- 148p. ; 23cm
ISBN 972-40-1433-9 (Broch.) : 1700$00
ACTO ADMINISTRATIVO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, DIREITO ADMINISTRATIVO
I - A propósito da criação do tribunal central administrativo. Breve crónica de uma reforma anunciada, II - Responsabilidade administrativa em matéria de ambiente, III - A acção para o reconhecimento de direitos, IV - O contencioso administrativo como "direito constitucional concretizado" ou "ainda por concretizar", V - Vem aí a reforma do contencioso administrativo (!?), VI - Sobre a reforma do contencioso administrativo. Entrevista à "Vida Judiciária", VII - "O nome e a coisa". A acção chamada recurso de anulação e a reforma do contencioso administrativo