342.1MIR
Monografia
2574
MIRANDA, Jorge
Direito constitucional III / Jorge Miranda.- Lisboa : AAFDL, 2001.- 294p. ; 24cm
Inclui bibliografia
(Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO / Portugal, INTEGRAÇÃO EUROPEIA / Portugal, TRATADO DE MAASTRICHT / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS / Portugal, ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA / Portugal, DIREITO ELEITORAL / Portugal, DIREITO PARLAMENTAR / Portugal
Parte I: Direito constitucional da integração europeia. Bibliografia. Introdução. Cap.I: A evolução constitucional portuguesa perante a integração europeia. Cap.II: As implicações da integração europeia na organização do poder político. Parte II: Direito eleitoral. Bibliografia. Introdução. Título I: Os sujeiros. Cap.I: Os eleitores. Cap.II: As candidaturas. Cap.III: A administração eleitoral. Título II: Os procedimentos e contencioso. Cap.I: Os procedimentos. Cap.II: O contencioso eleitoral. Parte III: Direito parlamentar. Bibliografia. Introdução. Título I: Os sujeitos da vida parlamentar. Cap.I: Os deputados e os grupos parlamentares. Cap.II: Os sujeitos externos. Título II: Organização e funcionamento da assembleia da república. Cap.I: Órgãos da assembleia. Cap.II: Funcionamento. Título III: Actos e procedimentos.