343.8SIL
Monografia
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SILVA, Sandra Oliveira e
A liberdade condicional no direito português : breves notas / Sandra Oliveira e Silva.- Coimbra : Coimbra Editora, 2004.- 54p. ; 23 cm
Separata da Revista da Faculdade de direito da Universidade do Porto, ano I - 2004. Oferta da Sra. Ministra da Justiça, Dra. Celeste Cardona.
(Broch.) : oferta
DIREITO PENAL, DIREITO CRIMINAL, EXECUÇÃO DE PENAS, LIBERDADE CONDICIONAL, HISTÓRIA DO DIREITO
Inrodução. I- QUADROS HISTÓRICOS DA LIBERDADE CONDICIONAL : 1. A "libération preparatoire" de Bonneville de Marsagny". 2. O direito português: breve resenha histórica. II- O REGIME DA LIBERDADE CONDICIONAL NO DIREITO PENAL VIGENTE : 1. A natureza jurídica doa liberdade condicional. 2. Os pressupostos de aplicação da liberdade condicional. 3. O regime da liberdade condicional.