PP109
Analítico de Periódico
FONSECA, Guilherme da
O Tribunal Constitucional e a justiça ou a injustiça : o acórdão n. 306/2003 / Guilherme da Fonseca
Revista do ministério público, Lisboa, a.24n.95(Jul.-Set.2003), p.73-77
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, JUSTIÇA CONSTITUCIONAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL / Portugal