342.1MED
Monografia
1901
MEDEIROS, Rui
A decisão de inconstitucionalidade : os autores, o conteúdo e os efeitos da decisão de inconstitucionalidade da lei / Rui Medeiros.- Lisboa : Universidade Católica Editora, 1999.- 945p. ; 23cm
ISBN 972-54-0005-4 (Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, INCONSTITUCIONALIDADE / Portugal
CAP.I- Os autores da decisão de inconstitucionalidade. 1. A fiscalização pelos tribunais em geral. 2. A fiscalização não jurisdicional. CAP. II- O conteúdo da decisão de inconstitucionalidade. 1. A interpretação conforme a Constituição. 2. Redução da Lei Inconstitucional. CAP. III- Os efeitos da decisão de inconstitucionalidade. 1. Os efeitos da decisão de inconstitucionalidade em geral. 2. A força obrigatória geral da decisão de inconstitucionalidade proferida em processo de fiscalização abstracta sucessiva.