DIR.ADM_SOU
Monografia
261GRAL
SOUSA, Marcelo Rebelo de
Lições de direito administrativo / Marcelo Rebelo de Sousa.- Lisboa : Lex, 1999.- vol. I(543p.) ; 24cm
Fundo documental do GRAL
ISBN 972-9495-77-7 (Broch.) :
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE / Portugal, DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, REGIÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO LOCAL / Portugal, GARANTIAS DOS ADMINISTRADOS / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal
VOL.I: 1ª Lição- O Estado-colectividade, a função administrativa e a Administração Pública. 2ª Lição- Os tipos de Estados, as famílias de direito e a Administração Pública. 3ª Lição- A Administração Pública portuguesa. 4ª Lição- O direito administrativo, a Ciência do Direito Administrativo e disciplinas auxiliares. 5ª Lição- O regime administrativo português. 6ª Lição- O princípio da legalidade administrativa. 7ª Lição- O princípio do respeito dos direitos e interesses legalmente protegidos dos administrados. 8ª Lição- Da discricionariedade administrativa aos princípios da prossecução do interesse público, da boa administração, da boa fé e da protecção da confiança. 9ª Lição- Os princípios da justiça, da proporcionalidade, da igualdade e da imparcialidade. 10ª Lição- Do princípio da decisão aos princípios da organização administrativa. 11ª Lição- As pessoas colectivas públicas: definição e classificações. 12ª Lição- As pessoas colectivas públicas: substracto e organização. 13ª Lição- As pessoas colectivas públicas-personalidade jurídica, capacidade jurídica, atribuições e competências. 14ª Lição- A delegação de poderes. 15ª Lição- A rElaçãop hierárquica. 16ª Lição- Os princípios da descentralização e da desconcentração. 17ª Lição- O Estado-Administração: atribuições e órgãos centrais. 18ª Lição- Da administração central, local e externa do Estado aos órgãos de vocação geral. 19ª Lição- A Administração directa e indirectamente dependete do estado-Administração. 20ª Lição- A Administração autónoma. 21ª Lição- A Freguesia e o Municipio. 22ª Lição- Do Municipio à região administrativa. 23ª Lição- Da Região Administrativa às instituições particulares de interesse público. 24ª Lição- O princípio da participação dos administrados na gestão da Administração Pública. 25ª Lição- As garantias dos administrados. Bibliografia. Obras gerais. Índice analítico.