ADM-10
Monografia
1427GRI
Responsabilidade civil extracontratual da administração pública / coordenação de Fausto Quadros (coord.).- Coimbra : Almedina, 1995.- 344p. ; 23cm
Relatórios de mestrado da Faculdade de Direito de Lisboa
ISBN 972-40-0853-3 (Broch.) :
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL / Portugal
Parte I- Da responsabilidade civil extracontratual da Administração no ordenamento jurídico-constitucional vigente / Maria José Rangel de Mesquita.- Da responsabilidade civil da Administração Pública por actos ilícitos / José Luís Moreira da Silva.- Da responsabilidade civil objectiva do Estado e demais entidades públicas / António Dias Garcia.- Da responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública em cinco Estados das Comunidades Europeias / Luís Barbosa Rodrigues. Parte II- Quatro décadas de jurisprudência sobre a responsabilidade extracontratual da Administração Pública: dos anos 50 aos anos 80 / Maria josé Rangel de Mesquita...[et al.].- Apêndice : Relação de Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo, do Supremo Tribunla de Justiça e do Tribunal de Conflitos sobre responsabilidade extracontratual da Administração Pública. Índice remissivo.