PP109 Analítico de Periódico | |
REMÉDIO, Alberto Esteves Sobre a responsabilidade civil dos magistrados por actos praticados no exercício das suas funções / Alberto Esteves Remédio Revista do ministério público, Lisboa, a.22n.88(Out.-Dez.2001), p.31-49 DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, RESPONSABILIDADE DO JUIZ / Portugal, FUNÇÃO JURISDICIONAL / Portugal |