Biblioteca DGPJ


PP109
Analítico de Periódico



REMÉDIO, Alberto Esteves
Sobre a responsabilidade civil dos magistrados por actos praticados no exercício das suas funções / Alberto Esteves Remédio
Revista do ministério público, Lisboa, a.22n.88(Out.-Dez.2001), p.31-49


DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, RESPONSABILIDADE DO JUIZ / Portugal, FUNÇÃO JURISDICIONAL / Portugal