FAM 4
Monografia
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TAMBÁ, Vassanta Porobo
O prazo para a investigação de paternidade fundada em "escrito" / Vassanta Porobo Tambá.- Coimbra : Almedina, 1970.- 62,[2]p. ; 23cm
Crítica à tese do Prof. Dr. F. A. Pires de Lima ou, do «erro judiciário» da Relação do Porto.
(Broch.) :
DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / Portugal
1- Três depoimentos. 2- Nota preliminar. 3- Sumário. 4- Razão de ser dos prazos curtos para a propositura das acções de investigação. 5- Se os n.ºs 1 e 2 do art.º 37.º são excepções à regra geral do corpo do preceito, ou antes especialidades ao regime-regra. 6- A expressão tautológica «depois do prazo de um ano» com que começam os dizeres do n.º 2 do art.º 37.º. 7- O sentido gramatical e lógico do n.º 2 do art.º 37.º. 8- A tese do Prof. Pires de Lima quanto à expressão «obteve ou alcançou o documento». 9- Sua refutação de iure condito e razoabilidade da solução contrária de iure condendo. 10- O problema da «posse» do documento em poder do pretenso filho: requisitos da posse e seu objecto. 11- O problema marginal dos «erros judiciários». A influência dos «pareceres» nas decisões contrárias à certeza do direito. 12- Post-facio. 13- Bibliografia. 14- Índice analítico.