OBR 32
Monografia
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CATARINO, Luís Guilherme
A responsabilidade do Estado pela administração da justiça : o erro judiciário e o anormal funcionamento / Luís Guilherme Catarino.- Coimbra : Almedina, 1999.- [2],428p. ; 23cm
ISBN 972-40-1218-2 (Broch.) : 4200$0
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO / Portugal, FUNÇÃO JURISDICIONAL / Portugal, RESPONSABILIDADE DO JUIZ / Portugal, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / Portugal, RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO / Portugal, ERRO JUDICIÁRIO / Portugal, DIREITO À JUSTIÇA / Portugal, DIREITOS DO HOMEM, CEDH, DIREITO COMPARADO
PARTE I-DA IRRESPONSABILIDADE À RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA-CONTRATUAL DO ESTADO-JUIZ. CAP.I- Notas fundamentais da evolução e dos fundamentos da responsabilidade civil do estado. CAP.II- Análise da evolução comparada de outros sistemas. CAP.III- Tipologias e modelos de responsabilidade. PARTE II- FUNDAMENTO E ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. CAP.I- A responsabilidade das entidades públicas na Constituição. CAP.II- Responsabilidade internacional pela administração da Justiça. CAP.III- Administração da justiça e administração judicial. Âmbito da responsabilidade. PARTE III- REGIME DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO-JUIZ. CAP.I- Erro judiciário e anormal funcionamento como títulos de imputação de responsabilidade. CAP.II- Responsabilidade por erro judiciário. CAP.III- Responsabilidade do estado pelo anormal funcionamento da administração da justiça. SECÇÂO I- O problema da reparação por injusta privação da liberdade. SECÇÂO II- A responsabilidade pela violação do direito à justiça num prazo razoável.