JUDIC 118
Monografia
1001
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estatuto do Ministério Público : e regulamento das inspecções / anotado [por] Álvaro Lopes-Cardoso.- [Coimbra] : Almedina, [2000].- 193p. ; 23cm
ISBN 972-40-1287-5 (Broch.) : € 9,98
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA / Portugal, MAGISTRATURA DO MINISTERIO PUBLICO / Portugal, ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA / Portugal, CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, REGULAMENTO DAS INSPECÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal
ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Lei n.º 47/86 de 15 de Outubro, com as alterações sucessivamente introduzidas até à Lei n.º 60/98 de 27 de Agosto. ADENDA I: Proposta de Lei n.º 113/VII. ADENDA II: Regulamento das Inspecções do Ministério Público.