ADMINIST 11
Monografia
11
AMARAL, Diogo Freitas do
Curso de direito administrativo / Diogo Freitas do Amaral.- 2.ed.- Coimbra : Almedina, 1994.- 742,[1]p. ; 23cm
Vol. I
ISBN 972-40-0795-2 (Broch.) :
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal
VOL. I. INTRODUÇÃO. § 1- A administração pública. I- Conceito de administração. II- Evolução histórica da administração pública. III- Os sistemas administrativos. § 2- O direito administrativo. I- O direito administrativo como ramo do direito. II- A ciência do direito administrativo e a ciência da administração. § 3- As fontes do direito administrativo. PARTE I- A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. CAP.I- A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTUGUESA. § 1- A administração central do Estado. I- O Estado. II- O governo. III- composição do governo e os ministérios. IV- A estrutura interna dos ministérios civis. Órgãos e serviços de vocação geral. § 2- A administração periférica. I- Conceito e espécies. II- A administração local do Estado. III- Avaliação da administração periférica. § 3- A administração estadual indirecta. I- Conceito e espécies. II- Os institutos públicos. III- As empresas públicas. § 4- A administração autónoma. I- Conceito e espécies. II- As associações públicas. III- As autarquias locais. A) Generalidades. B) A freguesia. C) O município. D) A região. § 5- A administração regional autónoma. § 6- As instituições particulares de interesse público. I- Generalidades. II- Sociedades de interesse colectivo. III- Pessoas colectivas de utilidade pública. CAP.II- TEORIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. § 1- Elementos da organização administrativa. I- As pessoas colectivas públicas. II- Os seviços públicos. § 2- Sistemas de organização administrativa. I- Concentração e desconcentração. II- Centralização e descentralização. III- Integração e devolução de poderes. § 3- Os princípios constitucionais sobre organização administrativa.