ADMINIST 128
Monografia
1067
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Ministério da Justiça : leis orgânicas / [comp.] da Divisão de Informação e Documentação.- [Lisboa] : Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, 2001.- 576,[X],[XI],[II]p. ; 26cm
ISBN 972-96423-7-0 (Broch.) : oferta
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA / Portugal, LEI ORGÂNICA / Portugal
A reforma orgânica do Ministério da Justiça. Organograma. Lei Orgânica do Ministério da Justiça. Lei Orgânica da Secretaria-Geral. Lei Orgânica da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça. Lei Orgânica do Gabinete de Auditoria e Modernização. Lei Orgânica do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento. Lei Orgânica do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação. Lei Orgânica da Direcção-Geral da Administração da Justiça. Lei Orgânica da Direcção-Geral da Administração Extrajudicial. Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais. Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado. Estatutos do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça. Estatutos do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça. Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social. Estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal. Lei Orgânica dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça. Regulamentação do Conselho Consultivo da Justiça. Constituição e Funcionamento da Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes. Criação e atribuições da Auditoria Jurídica. Lei Orgânica da Polícia Judiciária. Estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários. Índice de diplomas. Anexo I- Bosquejo histórico do Ministério da Justiça. Anexo II- Lista de Ministros da Justiça. Anexo III- Lista de Secretários de Estado da Justiça.