JUDIC 24
Monografia
78
FIGUEIREDO, Joaquim Augusto Roseira
Organização judiciária / Joaquim Augusto Roseira Figueiredo.- Porto : Conselho Distrital do Porto [da] Ordem dos Advogados - Instituto da Conferência $ 1972.- 38,[1]p. ; 23cm
(Broch.) :
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, PODER JUDICIAL / Portugal, MAGISTRATURA JUDICIAL / Portugal, MAGISTRATURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, TRIBUNAL COLECTIVO / Portugal
Constituição e atribuições do Conselho Superior Judiciário. 2. A inamovibilidade dos Juízes - garantia da sua independência. 3. Classificações e promoções. 4. Magistratura Judicial e Magistratura do Ministério Público. 5. O problema do Tribunal Colectivo.